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Projeto de Lei da deputada de Ponta Grossa, Mabel Canto (PSC), permite que mulheres atendidas pelo SUS possam escolher entre parto normal e cesárea.

 

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 161/2019, da deputada estadual Mabel Canto (PSC). A proposta garante o direito de escolha sobre o parto às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Atualmente, apenas mulheres atendidas por hospitais particulares podem escolher a cesárea. Na rede pública, a legislação contra a violência obstétrica permite que o parto cirúrgico seja feito somente em casos de emergência.


Com o projeto de Mabel Canto, as mulheres terão direito a um "parto adequado, respeitado o poder de escolha da gestante ou parturiente acerca de qual modalidade de parto atende melhor às suas convicções, aos seus valores e às suas crenças". A lei também exige que, antes da escolha, a gestante deverá receber todas informações sobre benefícios e riscos dos partos 'normais' e cesáreas.

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O presidente do Centro Fetal Batel, médico José Jacyr Leal Júnior, esteve na Assembleia antes da votação para falar com os deputados sobre a violência obstétrica e os direitos das gestantes. Um grupo de mulheres de Ponta Grossa, favoráveis à mudança na legislação, acompanhou a votação e comemorou o resultado. Foram 45 votos a favor e uma abstenção. Nenhum deputado votou contra o projeto.


Para virar lei, o PL de Mabel Canto precisa ser aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD).

 

 

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