SME responde questionamento de Mabel Canto sobre o encerramento do termo de cooperação do Centro de Educação Infantil Maria Imaculada – CEIMI, no Santa Luzia.

Deputada Estadual

A deputada Mabel Canto (PSC) manifesta sua preocupação com o encerramento das atividades do Centro de Educação Infantil Maria Imaculada, no Santa Luzia, que informou nesta sexta-feira, 05, que irá encerrar suas atividades após 33 anos de trabalho ininterrupto em prol da educação infantil de Ponta Grossa.
Segundo informações recebidas pela parlamentar, a decisão teria sido motivada, principalmente, pela impossibilidade de renovação do termo de cooperação com o município, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CEIMI, que não tem condições econômicas de custear as despesas de manutenção e folha de pagamento dos seus 17 funcionários, que atendem atualmente 145 crianças de 01 a 03 anos das vilas Santa Luzia, Estrela do Norte, Residencial América, Congonhas, Porto Sabiá, entre outras.
O CEIMI passa por inúmeras dificuldades e só conseguiu quitar sua folha de pagamento de janeiro, por meio de empréstimos realizados, não havendo meios para prover os recursos relativos ao pagamento da folha de fevereiro.
Diante desta informação, Mabel Canto lamenta a decisão da prefeitura de encerrar o convênio com uma instituição que atendeu mais de 5.000 crianças, com educação infantil de qualidade e pede, oficialmente, que o Governo Municipal reconsidere a decisão de encerramento do convênio, considerando o momento delicado pelo qual passa todo o país, e também, que não há outro equipamento educacional no Santa Luzia, capaz de absorver todas as 145 crianças atendidas pelo CEIMI.


SME Responde

Após o recebimento do ofício n. º 22/2021, do Gabinete da Deputada Mabel Canto, a Sra. Simone Neves retornou pessoalmente com a seguinte informação: “A Secretaria Municipal de Educação esclarece que jamais deixou de fazer qualquer repasse para o CEI e que permanece vivo o interesse do Município em contar com o serviço prestado pela entidade. Neste momento, inclusive, já está em trâmite avançado a criação de um novo Termo de Colaboração, que já tem sua retomada aprovada pela secretária de Educação, Professora Simone Pereira Neves, pelo secretário de Finanças, Cláudio Grokoviski, e pela Prefeita Professora Elizabeth Schmidt – e aguarda parecer jurídico da Procuradoria do Município. No entanto, legalmente, ele só poderá ser efetivado a partir do momento em que houver na prática o atendimento às crianças – o que não pode ser realizado no momento devido à situação de pandemia de COVID-19. A SME esclarece, também, que o termo de colaboração anterior celebrado com a entidade foi finalizado conforme o previsto – em 31 de dezembro de 2020, data que já era de conhecimento da gestão do CEI. Com este término, não há possibilidade de qualquer repasse financeiro, até que possa ocorrer novamente o atendimento presencial. Assim, o município está agindo conforme determina a legislação que regula estas parcerias (Lei 13019/2014 – Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e seguindo todas as etapas necessárias para que possa voltar a contar com o atendimento prestado pela entidade.”
Diante da nota oficial da SME, a deputada Mabel Canto reforça seu pedido de atenção com o CEIMI, diante dos relevantes serviços prestados pela entidade e informa que toda a sua assessoria está à disposição da entidade para estudar alternativas para o enfrentamento da situação.

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