Parlamentares relatam mais de 21 irregularidades na UPA Santana, além da cobrança indevida de valores do SUS, ausência de licença sanitária e alvará, precariedade na estrutura física e de pessoal, inoperância do tomógrafo e existência de prestação de serviço por médico com CRM cancelado

As parlamentares Mabel e Joce Canto (PSC) denunciaram nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa (ALEP) e na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), mais de 21 irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Santana, divulgadas pelo Blog PG Transparente. As parlamentares encaminharam pedido de providências sobre as irregularidades à SESA, MP e MPF.

Segundo as parlamentares, a 3ª Regional de Saúde constatou através da Auditoria Especial n.º 04/2021, realizada na oportunidade da transferência do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Santana, mais de 21 irregularidades no atendimento da Unidade.

_“Essa UPA foi aberta às pressas e tem funcionado de maneira irregular, segundo o que consta na auditoria realizada por servidores da 3ª Regional de Saúde no Pronto Socorro Municipal e na nova UPA Santana. Esses técnicos afirmam que a prefeitura de Ponta Grossa fechou o Pronto Socorro, mas continuou a cobrar indevidamente pelos serviços e atendimentos de urgência e emergência que foram contratados com a SESA. Esses recursos seriam direcionados para o atendimento da nova UPA, aberta sem autorização do Governo do Estado”_, disse Mabel Canto

Entre as irregularidades encontradas, constam a existência na Unidade de dependências precárias/depreciadas, excesso de pacientes e consequente insuficiência de profissionais, profissionais sobrecarregados, ausência de licença sanitária, ausência de alvará de localização e funcionamento, ausência de CNPJ, Ausência profissional médico diretor técnico, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES em não-conformidade, duplicidade de CNES, não-conformidade dos serviços de urgência e emergência por não terem sido contratualizados com a SESA (estabilização de pacientes críticos e graves, ortopedia e traumatologia, atenção integral a pessoas vítimas de violência sexual), inconsistência no Censo Hospitalar (Leitos vagos constando como ocupados), não-conformidade entre os números de leitos existentes e os informados, inoperância do tomógrafo, presença de mofo, infiltrações, móveis quebrados e com ferrugem, incompletude do carrinho de emergência, dimensionamento inadequado da equipe profissional, falha na segurança dos pacientes, ausência de cadastro dos profissionais, profissional médico com CRM cancelado, ausência de profissional em escala, entre outras irregularidades.

Durante a sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (20), a deputada Mabel Canto denunciou as irregularidades constatadas pela auditoria e cobrou a imediata intervenção da SESA no sentido de tomar as providencias cabíveis com relação às irregularidades, bem como, o envio da demanda ao Controlador-Geral do Estado, para instauração de procedimento, e ao MP para que apure eventuais práticas ilícitas e/ou atos de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais, responsáveis pela transferência irregular do serviço de pronto socorro do Hospital Dr. Amadeu Puppi para a UPA Santana.

Da mesma forma, a vereadora Joce Canto utilizou a palavra na Câmara de Ponta Grossa para denunciar a situação, tendo ainda, encaminhado uma correspondência ao MP e ao MPF, requerendo abertura de procedimentos investigatórios.

A auditoria foi realizada por servidores da 3ª Regional de Saúde no período entre 21/06/2021 e 01/07/2021 e foi motivada pelo fato de que a Fundação Municipal de Saúde – FMS não teria informado à 3ª Regional acerca da intenção municipal de transferir o serviço do pronto socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para as instalações da recém-inaugurada UPA Santana, o que teria ocorrido, em total descumprimento ao contrato celebrado entre Ponta Grossa e o Estado do Paraná, vigente até 31/07/2022.

Além disso, o relatório aponta a existência de cobrança indevida dos procedimentos de urgência e emergência realizados pela UPA Santana do SUS.

_“Os discursos de muitas autoridades aqui de Ponta Grossa diziam que uma nova porta estaria sendo aberta para atender a nossa população. Mas na prática, esse novo serviço não ampliou os atendimentos. Consta na auditoria que apenas se transferiram os serviços de um local para o outro (Pronto Socorro-UPA Santana) e que não foram atendidas as exigências para a abertura da UPA. Essa UPA foi usada no período eleitoral para enganar a população pelo ex-prefeito. Até o Governador Ratinho Júnior, que esteve em Ponta Grossa vistoriando a UPA Santana foi enganado.”_ concluiu Mabel Canto