Mabel Canto questiona novo modelo de pedágio defendido pelo Governo

Deputada Estadual

A parlamentar afirma que o novo modelo de concessões, possui vantagens e desvantagens.

Em parceria com o Ministério da Infraestrutura, o Governo do Paraná iniciou uma grande campanha de divulgação do Novo Modelo de Concessões das Rodovias Paranaenses, estruturado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) que promete aumentar os níveis de investimento e reduzir as tarifas dos pedágios do Paraná. Consta na proposta uma pequena redução das tarifas do pedágio; a criação de um “imposto indireto” chamado de taxa de outorga, que se assemelha a uma cobrança de aluguel pela concessão da rodovia e a criação de 15 novas praças de pedágio.

E novo modelo proposto atende às diversas solicitações feitas pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, que reclamava dos critérios anteriores de concessão onde empresas tiveram que renegociar contratos com o governo enquanto alegavam prejuízo com a arrecadação do pedágio, o que impedia a alocação de recursos em investimentos, como obras de melhoria e duplicação.

Esse novo modelo gera uma “proteção” às concessionárias que tenham recursos em moedas estrangeiras, ao criar um fundo chamado de Conta de Retenção, que na verdade trata-se de um “caixa” para proteger as concessionárias de eventuais reajustes em decorrência de variação cambial. O valor (R$) do fundo é embutido no preço da tarifa e será pago pelo próprio usuário, para que a concessionária tenha seu capital em moeda estrangeira (US$) protegido de variações cambiais. “O usuário das rodovias paranaenses pagará antecipadamente por um eventual aumento do dólar! Numa remota possibilidade de queda do dólar, por exemplo, o mesmo mecanismo irá proteger o Poder Concedente, o Governo Federal, de sofrer algum prejuízo financeiro, mas de qualquer maneira, sairá do bolso do usuário o pagamento dessa proteção”, esclarece a deputada.

Há também na proposta a criação de uma conta de ajuste, que será usada para a concessão de desconto ao “usuário frequente”, que se caracteriza por direcionar uma parcela do valor pago na tarifa para a Conta de Ajuste, similar à conta de retenção antes explicada, para manutenção do “desconto”. Em outras palavras, o usuário pagará antecipadamente por um futuro desconto, que pode até não contemplá-lo, já que será prioritariamente aplicado aos usuários frequentes, o que foge completamente da ideia de desconto que conhecemos sobre algum produto ou serviço. “O Governo do Estado do Paraná parece ter ‘mudado de ideia’ com relação ao menor preço”, comenta Mabel.

Em entrevista para a Gazeta do Povo,(03/10/2020) o Secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou que “não havia nenhuma definição quanto ao modelo” e que o Paraná não iria aceitar a proposta apresentada no primeiro estudo da EPL, que previa um desconto máximo de 12% na tarifa estabelecida pelo edital e o desempate do leilão pelo maior valor de outorga apresentado.

Na oportunidade, o secretário declarou que tinha percebido, por parte dos paranaenses, um “desejo de que o modelo a ser adotado” fosse o de “menor preço”, entretanto, passados poucos meses, o governo do Paraná tem defendido perante toda a comunidade, o novo modelo que cria novas 15 praças de pedágio em todo o Estado.

O novo modelo de concessão defendido pelo Governo, que atende ao pedido das concessionárias, não pode ser implantado sem consulta aos paranaenses. Esse modelo de concessão possui algumas vantagens e desvantagens, de fato, a população paranaense é quem deve decidir qual é a melhor opção, especialmente, porque já se viu muitos escândalos de corrupção, organização criminosa, estelionato, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes envolvendo o pedágio, com prisões de agentes públicos e acordos de leniência assinados que certamente macularam ainda mais o assunto” explica a deputada.

Durante a reunião da frente parlamentar do pedágio, foi definido um cronograma de audiências públicas para tratar do novo modelo de concessões estabelecido pelo governo do Paraná. Em Ponta Grossa, está prevista uma audiência pública para o dia 05/03. “O objetivo das audiências é para que toda a comunidade tenha a oportunidade de conhecer melhor a proposta do novo modelo de concessões, com formato mais esclarecedor do que as apresentações realizadas pelo governo”, esclarece Mabel.

“É válido constar que o novo modelo que está sendo defendido agora pelo Governo Estadual e Federal, não reproduz a necessidade de certidão de idoneidade da empresa licitante perante a Administração Pública, o que dá a entender que as empresas envolvidas nos escândalos da Operação Integração, que celebraram acordos de leniência em razão dos prejuízos que causaram aos paranaenses, poderão participar da nova concessão das rodovias, o que leva a crer que o discurso de “compliance” e transparência do Governo permanece apenas no papel” explicou a parlamentar.  

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