O Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) completa 1 ano nesta terça-feira (15). A iniciativa, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, representa um marco na defesa dos direitos das mulheres paranaenses.

Fruto de um trabalho coletivo, o Código consolidou 99 leis voltadas às mulheres paranaenses, e ganhou novas sete leis desde a sanção, abordando temas como o enfrentamento à violência, saúde feminina, autonomia econômica e apoio às vítimas. O Código Estadual da Mulher Paranaense coloca o Paraná como um dos poucos estados do Brasil a contar com uma legislação tão ampla e estruturada voltada às mulheres.

A construção do CEMP contou com a participação de diversas instituições, como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

“É uma ferramenta que garante acesso à informação, salva vidas e fortalece nossas políticas públicas para mulheres. Um trabalho feito a muitas mãos, com um único objetivo: proteger e empoderar as mulheres do nosso estado”, celebrou a líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto.