Mês: maio 2024

Aprovado projeto que protege mulheres de assédio e importunação sexual nos ônibus

Objetivo é garantir maior segurança e combater a importunação e assédio sexual contra as passageiras Foi aprovado o projeto de lei nº 122/2023, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. De autoria da líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB),…
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Deputada Mabel apresenta projeto que busca proteger mulheres vítimas de violência com banco de dados inovador

A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), apresentou um novo projeto de lei que propõe a criação de um banco de dados online que registra pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O Projeto de Lei nº 248/2024 busca estabelecer medidas adicionais para proteger as mulheres vítimas de violência e promover a transparência no…
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