Mês: fevereiro 2024

A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), autora e relatora do projeto de lei nº 625/2023, que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP), apresentou relatório favorável ao PL na comissão especial que analisa a tramitação da codificação. O código consolida a legislação voltada às mulheres, onde inicialmente compilava 62 leis, que…
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Nesta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Paraná promulgou a Lei nº 21.871/2024, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), que determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas apoiadas pelo Governo do Estado. Mabel ressalta que a ideia veio da colaboração do patrocinador de eventos esportivos, Mauricio…
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