S5 Corporate Response - шаблон joomla Книги
Notícias
  • E-mail

Mabel PL

Nesta semana, a Deputada Estadual Mabel Canto (PSC), protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná

um Projeto de Lei que dispõe sobre a dispensa de multas de fidelidade nos serviços de telefonia para usuários que estejam desempregados.

Segundo a deputada, a cobrança da multa de fidelidade por parte das operadores de telefonia se torna indevida quando fere as leis de defesa do consumidor, uma vez que, quando um usuário dos serviços de telecomunicações perde seu vínculo empregatício, torna-se privado a manter apenas as despesas para o seu próprio sustento e de seus familiares.

Se aprovada pelos deputados, a lei passa a valer à partir do momento da sua publicação em Diário Oficial.

Posts no Facebook

Assembleia Legislativa do Paraná

Rua Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Curitiba - PR
Gabinete 202 - Segundo Andar - ALEP
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Fone: 41 3350-4224
 
 

 

Escritório de Representação - Ponta Grossa

Rua XV de Novembro, 439 - Sala B
Antigas instalações da Rádio Difusora
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Fone: 42 3323-2045
Plantão: 42 9 8415-4875 Celular/WhatsApp
 
 
 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.